A terceira e última versão da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) da educação infantil e do ensino fundamental será entregue na quinta-feira (6) pelo Ministério da Educação ao Conselho Nacional de Educação. Só depois disso o MEC vai divulgar o documento, mas a secretária-executiva do ministério, Maria Helena Guimarães de Castro, adiantou alguns pontos da terceira versão em webinário promovido pela Jeduca no último dia 7. Ela revelou em primeira mão a reestruturação que ampliou de três para as dez as competências gerais previstas na BNCC, referência obrigatória na definição de currículos de escolas públicas e privadas. Disse ainda que um anexo vai apontar, tópico por tópico, as mudanças em relação ao texto anterior.
Maria Helena também respondeu a questionamentos sobre as bases do ensino infantil e médio e sobre a inclusão das chamadas competências socioemocionais na BNCC. Participaram do debate César Callegari, integrante do Conselho Nacional, e Roberto Catelli, coordenador de EJA (Educação de Jovens e Adultos) da ONG Ação Educativa.
Segundo Callegari, o conselho pretende votar seu parecer sobre a BNCC (que provavelmente vai recomendar modificações na base) ainda este ano. Depois de passar pela apreciação dos conselheiros, a base ainda precisa ser homologada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho.
Anexo
Maria Helena afirmou que a terceira edição está mais enxuta e clara. Ela revelou que o anexo preparado pelo MEC vai dar maior transparência às modificações e facilitar as análises de educadores, formadores de opinião e também de jornalistas – a leitura do anexo é uma providência básica para orientar a cobertura e os contatos com as fontes.
Socioemocionais
Em janeiro, o MEC divulgou que a base teria três competências gerais: cognitivas, comunicativas, e pessoais ou sociais (as socioemocionais). Logo depois disso, porém, o Comitê Gestor da BNCC, presidido por Maria Helena, decidiu ampliar para dez as competências, tanto as estritamente cognitivas quanto as socioemocionais – ela não revelou quais são essas competências gerais –, seguindo sugestões de consultores.
Para Catelli, o peso dado às socioemocionais na terceira versão da BNCC é motivo de apreensão. Ele argumentou que incorporar competências como empatia ou resiliência a políticas públicas pode ser precipitado, porque não há consenso sobre quais dessas características devem ser estimuladas no contexto da educação nem sobre como trabalha-las em sala de aula. “Corre-se o risco de implementar algo que vai ser esquecido ou trabalhado de forma equivocada.”
Maria Helena defendeu a inclusão na base de competências gerais como a capacidade de respeitar a diversidade de opiniões, porque contribuem para a construção de uma sociedade democrática. Mas disse que elas não serão tratadas como uma categoria à parte, dissociadas dos processos cognitivos tradicionais.
Educação infantil
Em resposta à diretora da Jeduca Elisângela Fernandes, mediadora do encontro, Maria Helena comentou os temores de especialistas consultados em versões anteriores da base de que a terceira versão estimule a escolarização precoce na educação infantil, dando ênfase a dimensões como oralidade e escrita – tema de um abaixo-assinado divulgado nas redes sociais.
“Não há ênfase na oralidade e na escrita”, disse a secretária-executiva do MEC. Ela afirmou que a BNCC manteve os cinco “campos de experiência”, que fazem o cruzamento entre as áreas do conhecimento e dimensões consideradas indispensáveis à formação de crianças. Os cinco campos trabalham noções de identidade; escuta e fala; cores, sons e imagens; gestos e movimentos; quantidade, medida, tempo e espaço.
Carga horária da BNCC no ensino médio
Callegari e Maria Helena deixaram explícitas algumas diferenças em relação à base do ensino médio, que sofrerá uma revisão mais profunda para se adaptar ao projeto de reforma aprovado pelo Congresso em fevereiro. A expectativa é de que ela seja analisada pelo CNE em 2018.
No entender do conselheiro, há um equívoco na lei quando ela determina que a base não poderá exceder 1.800 horas da carga horária para permitir a flexibilização do ensino médio. Ele disse que é preciso primeiro definir quais são os conhecimentos necessários para os jovens antes de estabelecer limites.
Callegari revelou que já conversou a esse respeito com o ministro e representantes do MEC e sentiu receptividade à sua argumentação. “Há convergência quanto a esse problema de redação legal. Definição curricular não é atribuição do Congresso. Vai dar trabalho, mas podemos corrigir.”
Maria Helena, no entanto, defendeu a carga horária prevista na legislação. Ela afirmou que a formação geral também pode ser trabalhada na parte diversificada do currículo, que fica fora da BNCC, e lembrou que disciplinas como Matemática e Língua Portuguesa continuam obrigatórias durante todo o ensino médio.
Para a representante do MEC, é possível garantir na parte diversificada o aprofundamento acadêmico, mesmo no ensino profissionalizante. “Precisamos formar pessoas para enfrentar desafios do mundo do trabalho e com uma formação geral que permita dar continuidade aos estudos.”
