A distribuição de recursos para as instituições federais de ensino superior deve considerar critérios como empregabilidade e governança. Essa é uma maneira de prestar contas à sociedade pelo benefício que recebem, segundo o secretário de Educação Superior do MEC (Ministério da Educação), Arnaldo Barbosa de Lima Júnior.
“Queremos premiar o resultado. Estamos propondo a cultura de não se vitimizar. Queremos a complementaridade entre o setor público e o privado”, disse ele durante a mesa “Universidade em tempos de conflito” no 3.º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação da Jeduca.. A mediação foi da jornalista Mônica Weinberg, editora-executiva e chefe da sucursal da revista Veja no Rio de Janeiro.
A proposta de modificar a matriz orçamentária das federais, divulgada pelo jornal O Estado de S.Paulo foi um dos temas de debate na mesa, na medida em que se alinha com o Future-se, programa anunciado em julho com o objetivo de gerar fontes alternativas de financiamento para essas instituições. Também participaram do debate a reitora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Denise Pires de Carvalho, o reitor da USP (Universidade de São Paulo), Vahan Agopyan, e a presidente da ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos), Flávia Calé.
Segundo Lima, a intenção não é ferir a autonomia das instituições federais de ensino superior, mas valorizar a “cultura do esforço” e “do suor”. “Hoje, 80% das despesas nas universidades são com pessoal. Gasta-se mais com pessoal do que com pesquisa. Agora, estamos dando oportunidade de investir em pesquisa”, disse ele. “Precisamos prestar contas à sociedade dos benefícios que recebemos”, afirmou. Para ele, atrelar repasses de verba a resultados acadêmicos não é uma punição às instituições que não aderirem ao Future-se. “Quem não aderir não será penalizado, mas quem aderir primeiro terá sanções positivas. Não estamos olhando para uma ou outra universidade, mas sim para todas. Temos que ser justos.”
Gestão
Ele reforçou que vincular repasses de verba a indicadores como patentes geradas pelas pesquisas e empregabilidade dos egressos também é uma maneira de redistribuir melhor os recursos, reduzindo as desigualdades - já que instituições federais do Norte e Nordeste recebem menos que as do Sudeste, por exemplo. A ideia foi contestada pela reitora da UFRJ, que chamou a atenção para as discrepâncias entre as universidades federais, em termos de capacidade de produção de pesquisa e inovação.
A reitora Denise também criticou a proposta por seu atrelamento a números. “O ranqueamento de universidades varia muito, a depender do que se está avaliando. Números são complicados”, disse ela, que afirmou que sua principal preocupação é retenção dos alunos da instituição. “Temos que ser responsáveis com o uso dos recursos púbicos. Há uma crise na UFRJ, e essa crise é orçamentária.”
Uma das propostas do Future-se é a possibilidade de a gestão ser realizada por OSs (organizações sociais) – o que, segundo Lima, “fortalece a autonomia universitária” uma vez que delega a função a um “terceiro mais especializado”. Durante o congresso da Jeduca, o secretário informou que, além das OSs, as fundações de apoio às universidades poderiam exercer essa função.
Para Flávia Calé, o Future-se fere a autonomia universitária. “As OS respondem a necessidades de mercado. Em algum momento as universidades também vão ter de se submeter a essas necessidades e não está claro como isso vai se dar”, disse. “Não consigo enxergar como uma universidade que está sem pagar luz, sem limpeza e sem saber como vai encerrar o ano pode ser alvo de interesse do setor privado. As universidades têm papel indutor do desenvolvimento e da redução das desigualdades do país.”
Autonomia universitária
A diferença entre o financiamento das universidades estaduais de São Paulo (USP, Unicamp e Unesp) e o das instituições federais foi ponderada pelos reitores. As estaduais paulistas têm autonomia financeira e recebem, por lei, uma parte da arrecadação com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do estado. “Essa autonomia financeira a e garantia de um orçamento que não é contingenciado por um mecanismo faz com que as universidades paulistas possam se planejar melhor, melhorando seus índices e chegando entre as melhores do mundo”, ressaltou Denise.
O reitor da USP afirmou que o modelo paulista é “vencedor”. “Dependemos do ICMS, que é flutuante, mas mesmo assim as três instituições se destacam no país. As três são plenamente autônomas”, disse Agopyan.
Mesmo em uma situação mais confortável se comparada às instituições federais, o reitor da USP afirmou que, para a universidade, o governo federal é um “parceiro importante”, especialmente no que diz respeito ao fomento à pesquisa acadêmica – o corte nas bolsas de pós-graduação gerou uma diminuição de 250 bolsas da Capes e cerca de 200 do CNPq na instituição paulista. “É preciso entender que a pesquisa não é somente o professor, mas sim a equipe dele. Se não apoiarmos com bolsas os pós-graduandos, voltaremos ao passado, quando as bolsas iam para quatro ou cinco universidades e os estudantes tinham que se dedicar em tempo parcial ou realizar pesquisas de menor fôlego”, relatou.
